Defesas tributárias administrativas contra autuações fiscais – receita federal

Enfrentar autuações fiscais da Receita Federal é desafiador, mas existem defesas administrativas que podem ser usadas. O processo envolve a elaboração técnica de uma impugnação, análise pela Receita e possíveis recursos ao CARF. Especialistas podem auxiliar em todo o percurso.

Defesas tributárias administrativas contra autuações fiscais – receita federal

Ser autuado pela Receita Federal pode ser uma experiência estressante para qualquer empresa. Porém, há caminhos administrativos disponíveis para defender-se dessas autuações antes de recorrer ao Judiciário. Este artigo detalha como funcionam as defesas tributárias administrativas e o que as empresas devem saber sobre elas.

As autuações fiscais não são o fim do caminho. O processo administrativo oferece múltiplas oportunidades para os contribuintes se defenderem e esclarecerem sua situação. Contar com a assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença neste processo.

Entendendo a Autuação

Quando a Receita Federal identifica supostas irregularidades ou omissões tributárias, ela emite um Auto de Infração. É o primeiro passo formal para a cobrança do tributo e possíveis penalidades.

O Direito de Defesa

Todo contribuinte autuado tem o direito de apresentar defesa. Essa defesa, chamada de Impugnação, deve ser protocolada dentro de um prazo determinado após a notificação da autuação.

Preparação da Impugnação

A Impugnação deve ser técnica, bem fundamentada e baseada na legislação vigente. Muitas vezes, é aconselhável contar com a ajuda de especialistas para garantir que todos os pontos sejam devidamente abordados.

Análise pela Receita Federal

Após a apresentação da Impugnação, ela será analisada por uma unidade da Receita. O órgão pode acatar totalmente, acatar parcialmente ou negar a defesa apresentada.

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Alves, Bark e Xavier

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